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O Studio adota o modelo Bring Your Own Key. As requisições são diretas à API Google Gemini, a preço de custo e sem intermediários.
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Acessar Aulas no Club GrowarqEstes Termos de Compra e Condições de Uso (doravante simplesmente "Termos") regulam a aquisição, o acesso e a utilização da versão beta do STUDIO GROWARQ, disponível para contratação a partir de 26 de setembro de 2026, destinando-se, em especial, aos interessados que efetuarem a compra.
O STUDIO GROWARQ é uma aplicação de inteligência artificial generativa, acessada remotamente por meio de navegador, destinada ao aprimoramento de imagens e à produção de peças de apresentação em projetos de arquitetura.
A oferta ao público do STUDIO GROWARQ é uma iniciativa da RASE ARQUITETURA E TREINAMENTO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.437.223/0001-32, com sede em Porto Alegre/RS - Brasil, doravante denominada GROWARQ.
Estes Termos aplicam-se exclusivamente ao STUDIO GROWARQ e não se confundem com os Termos de Compra e Condições de Uso do Curso Growarq, que permanecem regendo, de forma autônoma, a relação relativa àquele produto.
1.1. Ao adquirir o STUDIO GROWARQ, o Usuário confirma que leu e compreendeu estes Termos e vincula-se integralmente a eles.
1.2. Integram estes Termos, para todos os efeitos:
1.3. O Usuário declara ter conhecimento de que os documentos indicados nas alíneas "d" e "e" do item 1.2 são editados por terceiros e podem ser alterados unilateralmente por seus titulares, cabendo-lhe consultá-los periodicamente.
1.4. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não poderá acessar ou utilizar a Plataforma, devendo comunicar tal decisão imediatamente aos canais de atendimento, especialmente se pretender exercer o direito previsto na cláusula 7.
2.1. Para os fins destes Termos, considera-se:
2.2. As definições constantes da Política de Privacidade relativas a tratamento de dados pessoais aplicam-se subsidiariamente a estes Termos.
3.1. O objeto destes Termos é a concessão ao Usuário do direito de acesso remoto e utilização das funcionalidades da Plataforma, em caráter pessoal, não exclusivo e intransferível, durante a vigência da assinatura e nas condições aqui estabelecidas.
3.2. A contratação tem natureza de prestação de serviço continuada. Não há entrega, cessão definitiva, download ou instalação de cópia do programa de computador, que permanece hospedado e executado em infraestrutura sob responsabilidade do GROWARQ.
3.3. O GROWARQ é o responsável pela Plataforma na qualidade de provedor de aplicação de internet, nos termos do art. 5º, VII, da Lei nº 12.965/2014.
4.1. O acesso à Plataforma é destinado exclusivamente a pessoas naturais maiores de dezoito anos.
4.2. A maioridade será aferida, em regra, pela data de nascimento informada no cadastro e pela declaração do próprio Usuário.
4.3. Caso sejam identificadas inconsistências relevantes ou indícios de utilização da Conta por pessoa menor de dezoito anos, o GROWARQ poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da idade.
4.4. Confirmada a utilização da Conta por pessoa menor de dezoito anos, o GROWARQ poderá encerrar o acesso e adotará as medidas cabíveis quanto aos dados pessoais e aos valores pagos, observada a legislação aplicável.
5.1. A contratação, o pagamento e o eventual reembolso do STUDIO GROWARQ são processados exclusivamente pela Plataforma Hotmart, na qualidade de Intermediária, que possui Termos e Políticas próprios cuja leitura se impõe ao Usuário.
5.2. Confirmado o pagamento pela Intermediária, o GROWARQ provisionará o acesso à Plataforma, mediante credenciais enviadas ao endereço eletrônico informado no momento da compra.
5.3. É de responsabilidade do Usuário informar corretamente seus dados cadastrais, respondendo pelas consequências de omissão ou erro, inclusive pela impossibilidade de provisionamento do acesso.
5.4. A divisão de responsabilidades entre o GROWARQ e a Intermediária é a estabelecida na cláusula 19.
6.1. O STUDIO GROWARQ é contratado sob a modalidade de assinatura com ciclos semestrais e renovação automática, pelo preço e nas condições apresentados ao Usuário antes da conclusão da compra. O preço remunera o acesso à Plataforma e não compreende o custo de processamento das Gerações, cobrado diretamente pelo Fornecedor de Modelo na forma da cláusula 11.
6.2. As condições de pagamento, inclusive eventual parcelamento, são as disponibilizadas pela Intermediária no momento da contratação.
6.3. A oferta de lançamento poderá estabelecer preço promocional para o primeiro ciclo semestral, diferente do preço ordinário aplicável às renovações posteriores, desde que o valor inicial e o valor aplicável à renovação sejam apresentados de forma clara ao Usuário antes da contratação.
6.4. Ao concluir a contratação, o Usuário autoriza a cobrança recorrente do valor aplicável às renovações semestrais, até que a assinatura seja cancelada.
6.5. Eventual alteração futura do preço ordinário da assinatura que não tenha sido prevista no momento da contratação será comunicada ao Usuário previamente à renovação afetada, assegurada a possibilidade de cancelamento.
7.1. O Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou da disponibilização do acesso, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Exercido o direito, os valores pagos ao GROWARQ serão restituídos integralmente, de imediato e monetariamente atualizados, sem dedução a qualquer título. A restituição não alcança os valores cobrados pelo Fornecedor de Modelo diretamente do Usuário, que não são recebidos pelo GROWARQ.
7.2. O arrependimento poderá ser exercido pela própria Plataforma Hotmart, que é a ferramenta utilizada para a contratação, podendo o Usuário requerer auxílio pelos canais indicados na cláusula 21.
7.3. Decorrido o prazo do item 7.1, o Usuário poderá cancelar a renovação a qualquer tempo pela mesma ferramenta, mantendo o acesso até o término do ciclo em curso. O cancelamento impede cobranças relativas a ciclos futuros e não gera, por si só, restituição proporcional do ciclo já iniciado, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.
8.1. A Plataforma é disponibilizada em Versão Beta, estágio de desenvolvimento no qual as funcionalidades se encontram em fase de testes, aperfeiçoamento e validação junto aos Usuários.
8.2. Em razão desse estágio, o Usuário é informado, antes da contratação, de que:
8.3. As informações desta cláusula têm caráter exclusivamente informativo e não importam renúncia a direitos do Usuário, nem exclusão ou atenuação da responsabilidade do GROWARQ por vício do serviço, que se rege pela legislação de proteção ao consumidor.
9.1. A Versão Beta vigorará por tempo indeterminado.
9.2. A condição de Versão Beta é independente dos ciclos da assinatura, de modo que a assinatura poderá ser renovada por um ou mais ciclos semestrais ainda que a Plataforma permaneça em Versão Beta.
9.3. O encerramento da Versão Beta e a passagem da Plataforma para versão comercial ou definitiva não implicam, por si só, extinção da assinatura nem nova contratação. Eventuais alterações materiais nas condições contratuais observarão a cláusula 26.
9.4. Caso o GROWARQ descontinue integralmente o STUDIO GROWARQ antes do término de ciclo já pago, o Usuário terá direito à restituição proporcional do período em que o serviço deixar de ser disponibilizado, ressalvadas as hipóteses de encerramento motivado por conduta imputável ao próprio Usuário.
10.1. O acesso à Plataforma é pessoal, nominal e intransferível, vinculado a uma única Conta por aquisição.
10.2. É vedado o compartilhamento da Conta, inclusive por rateio de pagamento ou de acesso entre duas ou mais pessoas, sendo que a identificação de acessos simultâneos ou de padrão de uso incompatível com utilização individual poderá ensejar as medidas da cláusula 22.
10.3. A guarda, a segurança e o sigilo das credenciais são de responsabilidade do Usuário, que deverá alterá-las imediatamente em caso de suspeita de uso indevido e comunicar o fato ao GROWARQ.
10.4. O Usuário responde pelos atos praticados por meio de sua Conta, salvo se o acesso indevido decorrer de falha de segurança imputável ao GROWARQ.
11.1. Durante o ciclo contratado, o número de Gerações permitido pela Plataforma é ilimitado, não havendo franquia, saldo ou cota estabelecidos pelo GROWARQ. A ausência de limite refere-se ao acesso à Plataforma e não ao custo de processamento das Gerações, regido pelos itens 11.7 e seguintes.
11.2. O uso ilimitado refere-se à utilização individual da Plataforma pelo próprio Usuário, por meio da interface disponibilizada, e não abrange o acesso automatizado, o compartilhamento da Conta nem a revenda do acesso, vedados pelos itens 10.2 e 13.3.
11.3. Sem prejuízo do item 11.1, a Plataforma poderá aplicar limites técnicos destinados à sua estabilidade e segurança, os quais não constituem franquia, saldo ou quantidade máxima de Gerações estabelecida pelo GROWARQ:
11.4. O acesso à Plataforma requer navegador compatível e conexão à internet adequada ao envio e ao recebimento de arquivos de imagem.
11.5. Caso a Plataforma admita Entradas oriundas de softwares de terceiros, compete ao Usuário deter licença válida desses softwares e observar os respectivos termos de uso, não se prestando a Plataforma a contornar restrições impostas por seus titulares.
11.6. Recomenda-se ao Usuário manter cópia própria das Entradas carregadas na Plataforma.
11.7. O custo de processamento de cada Geração é cobrado pelo Fornecedor de Modelo diretamente do Usuário, mediante conta e chave de API por ele mantidas. O GROWARQ não recebe, não intermedeia e não repassa esses valores, que não integram o preço do item 6.1.
11.8. Constituem pré-requisitos para a utilização da Plataforma a manutenção, pelo Usuário, de conta ativa junto ao Fornecedor de Modelo, com faturamento habilitado, e de chave de API válida. A indisponibilidade decorrente de chave inválida, ausência de saldo, limite de quota ou qualquer restrição aplicada pelo Fornecedor de Modelo à conta do Usuário não é imputável ao GROWARQ.
11.9. Os preços praticados pelo Fornecedor de Modelo são por ele definidos e podem ser alterados a qualquer tempo, sem ingerência do GROWARQ. As estimativas de custo eventualmente exibidas na Plataforma são aproximadas e não vinculam o Fornecedor de Modelo.
11.10. O Usuário é responsável por acompanhar seu consumo e seus gastos junto ao Fornecedor de Modelo, podendo configurar, no ambiente deste, os limites e alertas que entender adequados.
11.11. A chave de API permanece armazenada no ambiente local do Usuário e não é armazenada nos servidores do GROWARQ nem disponibilizada à sua equipe. A chave será utilizada somente para viabilizar as requisições ao Fornecedor de Modelo necessárias às Gerações solicitadas pelo Usuário.
11.12. O Usuário é responsável pela segurança de sua chave de API e poderá revogá-la ou substituí-la diretamente junto ao Fornecedor de Modelo.
11.13. O tratamento dos dados submetidos ao Fornecedor de Modelo observará as condições aplicáveis à modalidade de serviço utilizada pelo Usuário e será detalhado na Política de Privacidade.
12.1. O GROWARQ empregará esforços compatíveis com o estágio de Versão Beta para manter a Plataforma disponível, sem compromisso, nesta fase, de percentual mínimo de disponibilidade.
12.2. Manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão, sempre que razoavelmente possível, comunicadas previamente ao Usuário. Intervenções urgentes, corretivas ou relacionadas à segurança poderão ocorrer sem aviso antecipado.
12.3. A Plataforma opera atualmente com modelos de inteligência artificial fornecidos pelo Google. O uso desses modelos está sujeito às políticas aplicáveis do Fornecedor de Modelo, sem prejuízo das regras previstas no Anexo I, e os modelos poderão ser atualizados, substituídos ou descontinuados pelo respectivo fornecedor.
12.4. O GROWARQ poderá alterar o rol de modelos disponibilizados na Plataforma, comunicando o Usuário quando a alteração afetar funcionalidades contratadas, e empregará esforços razoáveis, durante o período contratado, para manter os serviços técnicos complementares necessários ao funcionamento da Plataforma.
12.5. Indisponibilidades relevantes e prolongadas da própria Plataforma decorrentes de fato imputável ao GROWARQ serão tratadas conforme a legislação aplicável, inclusive, quando cabível, por meio de prorrogação do acesso, abatimento proporcional ou outra solução adequada.
12.6. Em caso de indisponibilidade geral, alteração ou descontinuação do Fornecedor de Modelo que afete o funcionamento da Plataforma, o GROWARQ empregará esforços razoáveis para restabelecer a integração ou disponibilizar solução tecnicamente viável, sem assumir responsabilidade por infraestrutura que não esteja sob seu controle.
13.1. A Plataforma, seu código, sua interface, suas marcas, seus elementos visuais e demais componentes são de titularidade do GROWARQ ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas Leis nº 9.609/1998, nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.
13.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma além do direito de acesso e uso previsto na cláusula 3.
13.3. É vedado ao Usuário:
14.1. O Usuário conserva a titularidade de todos os direitos que, eventualmente, detenha sobre as Entradas.
14.2. O Usuário autoriza o GROWARQ, de forma não exclusiva e gratuita, a receber, reproduzir temporariamente, processar e transmitir as Entradas na medida tecnicamente necessária à execução das Gerações solicitadas e à operação da Plataforma.
14.3. O compartilhamento voluntário de Entradas, Saídas, Comandos e informações relacionadas para avaliação e aprimoramento da Plataforma dependerá de manifestação específica do Usuário e observará as condições previstas na Política de Privacidade.
14.4. A autorização prevista no item anterior não constitui, por si só, autorização para treinamento ou fine-tuning de modelos do Google nem para treinamento de eventual modelo próprio do GROWARQ.
14.5. O Usuário declara e garante que:
14.6. O Usuário responde pelos danos decorrentes da violação das garantias do item 14.5.
15.1. O GROWARQ não reivindica titularidade sobre as Saídas geradas pelo Usuário.
15.2. Na máxima extensão admitida pela legislação, o GROWARQ cede ao Usuário os direitos patrimoniais que eventualmente detenha sobre as Saídas, autorizando seu uso, inclusive comercial, durante e após a vigência destes Termos.
15.3. Subsidiariamente, se a cessão do item 15.2 não produzir efeitos, o GROWARQ concede ao Usuário licença gratuita, irrevogável, não exclusiva e por prazo indeterminado para uso das Saídas, inclusive comercial.
15.4. O Usuário é informado de que:
15.5. As Saídas não serão utilizadas pelo GROWARQ para divulgação, publicidade ou exibição pública sem autorização específica do Usuário.
16.1. Sugestões, relatos de erro, avaliações e demais contribuições encaminhadas pelo Usuário a respeito da Plataforma poderão ser utilizadas pelo GROWARQ no aprimoramento do produto, a título gratuito, sem que disso decorra coautoria, vínculo, participação ou direito a remuneração.
16.2. O item 16.1 alcança exclusivamente as contribuições relativas à Plataforma e não se aplica às Entradas e às Saídas, regidas pelas cláusulas 14 e 15.
16.3. O Usuário deverá preservar informações técnicas não públicas que lhe sejam apresentadas como confidenciais durante a Versão Beta, incluindo funcionalidades ainda não lançadas, documentação interna ou informações protegidas por segredo de negócio.
16.4. O item 16.3 não restringe a manifestação do Usuário, em qualquer meio, sobre sua experiência com a Plataforma, inclusive críticas.
17.1. O Usuário compromete-se a:
17.2. O Usuário responde pelos danos causados a terceiros ou ao GROWARQ em decorrência do descumprimento destes Termos ou do Anexo I.
18.1. A Plataforma é ferramenta de apoio à produção de imagens e peças de apresentação, sendo que as Saídas não constituem documento técnico, não substituem projeto arquitetônico, legal ou executivo, e não atestam conformidade com normas técnicas nem com a legislação urbanística ou edilícia.
18.2. As Saídas podem conter imprecisões dimensionais, elementos inexistentes no projeto de origem e soluções construtivamente inviáveis ou normativamente desconformes, competindo ao Usuário revisá-las antes de qualquer uso.
18.3. A utilização da Plataforma não afasta nem transfere as responsabilidades profissionais do Usuário, inclusive as decorrentes da Lei nº 12.378/2010 e do Registro de Responsabilidade Técnica.
18.4. É vedado ao Usuário apresentar Saída como registro fotográfico de obra existente ou executada, ou utilizá-la de modo a induzir terceiros em erro quanto à sua natureza de imagem gerada por inteligência artificial.
19.1. A Intermediária responde pela contratação, pelo processamento do pagamento, pela cobrança e pelo reembolso, na forma de seus Termos e Políticas.
19.2. O GROWARQ responde pela Plataforma, pelo provisionamento e pela manutenção do acesso, pelo suporte e pela solução de problemas técnicos posteriores à disponibilização do acesso.
19.3. Instabilidades da Plataforma Hotmart que afetem exclusivamente a contratação ou o pagamento não se confundem com a disponibilidade da Plataforma, regida pela cláusula 12.
20.1. O GROWARQ responde pelos vícios e defeitos do serviço nos termos da legislação de proteção ao consumidor.
20.2. O GROWARQ não garante que as Saídas atenderão à finalidade específica pretendida pelo Usuário, nem garante sua precisão dimensional, sua conformidade técnica ou normativa ou sua aceitação por terceiros.
20.3. Sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, o GROWARQ não responde por danos decorrentes exclusivamente:
20.4. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão ou atenuação da responsabilidade do GROWARQ na extensão vedada pelos arts. 25 e 51, I, do Código de Defesa do Consumidor.
20.5. Caso falha da Plataforma imputável ao GROWARQ provoque Gerações indevidas, repetidas ou inaproveitáveis, cujo custo tenha sido cobrado do Usuário pelo Fornecedor de Modelo, o GROWARQ ressarcirá o valor correspondente, mediante comprovação.
21.1. O suporte é prestado pelo endereço eletrônico studio@growarq.com, em dias úteis, com resposta em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, ressalvadas demandas que dependam de informações adicionais ou providências de terceiros.
21.2. O GROWARQ acusará o recebimento das demandas do Usuário pelo mesmo meio utilizado para sua apresentação.
21.3. O suporte abrange o acesso à Plataforma, o funcionamento de suas funcionalidades e a gestão da Conta, não compreendendo consultoria sobre projetos de arquitetura nem orientação técnica sobre softwares de terceiros.
22.1. A Plataforma emprega mecanismos automatizados de moderação, inclusive os filtros de segurança do Fornecedor de Modelo, que podem bloquear Comandos, Entradas ou Gerações em desconformidade com o Anexo I, na forma de sua cláusula 7.
22.2. Constatada violação destes Termos ou do Anexo I, o GROWARQ poderá, conforme a gravidade:
22.3. Salvo nas hipóteses de violação grave previstas no item 7.6 do Anexo I ou de necessidade de atuação imediata para proteção da segurança, cumprimento legal ou prevenção de dano, a suspensão ou o encerramento serão precedidos de notificação ao Usuário, com indicação da conduta imputada e prazo de 10 (dez) dias para manifestação.
22.4. O Usuário poderá solicitar a revisão de decisão de bloqueio, suspensão ou encerramento tomada unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da Lei nº 13.709/2018. A revisão será realizada por pessoa natural.
22.5. O encerramento da Conta em razão de violação grave, assim definida no item 7.6 do Anexo I e confirmada após o procedimento desta cláusula, não gera direito à restituição do período não fruído.
22.6. Encerrada a Conta, o tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade, permanecendo sob controle do Usuário os arquivos já armazenados localmente em seu dispositivo.
23.1. Qualquer pessoa poderá comunicar ao GROWARQ possível conteúdo ou utilização ilícita relacionada ao STUDIO GROWARQ pelo endereço studio@growarq.com, indicando, na medida do possível, o conteúdo, a Conta ou a conduta questionada e as razões da notificação.
23.2. O GROWARQ analisará a notificação sem demora indevida, considerando a natureza, a gravidade e a urgência do caso, e adotará as providências que estejam dentro de sua esfera de controle e sejam cabíveis conforme estes Termos e a legislação aplicável.
24.1. O STUDIO GROWARQ não funciona como serviço de armazenamento permanente, repositório de projetos ou sistema de backup dos arquivos do Usuário.
24.2. Os arquivos finais produzidos por meio da Plataforma são salvos localmente no dispositivo do Usuário, conforme os recursos disponibilizados pelo navegador e pelo sistema operacional.
24.3. Cabe ao Usuário manter cópias de segurança dos arquivos que considere relevantes. O GROWARQ não realiza backup dos arquivos mantidos exclusivamente no dispositivo do Usuário e não consegue recuperá-los em caso de perda, exclusão, corrupção, falha do dispositivo ou ausência de backup.
24.4. O encerramento da Conta não elimina os arquivos já armazenados localmente pelo Usuário.
24.5. Conteúdos que o Usuário opte por compartilhar voluntariamente com o GROWARQ poderão ser armazenados nos termos da Política de Privacidade e não constituem backup ou repositório pessoal do Usuário.
25.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela Política de Privacidade do STUDIO GROWARQ, que integra estes Termos.
25.2. O GROWARQ atua como Controlador quanto às operações de tratamento cujas finalidades e meios determina, incluindo, especialmente, administração da Conta, operação da Plataforma, segurança, suporte e comunicações.
25.3. A Hotmart realiza tratamentos relacionados à contratação e aos pagamentos de acordo com seus próprios termos e políticas e poderá atuar como controladora independente nas operações em que define autonomamente suas finalidades e meios.
25.4. O processamento das Gerações pela Gemini API ocorre mediante conta e chave mantidas diretamente pelo Usuário junto ao Google, aplicando-se também as condições contratadas pelo próprio Usuário com esse fornecedor.
25.5. A execução das Gerações e a utilização de prestadores de tecnologia podem envolver transferência internacional de dados pessoais, realizada na forma descrita na Política de Privacidade.
25.6. O armazenamento e a utilização, pelo GROWARQ, de conteúdos que o Usuário opte por compartilhar voluntariamente para avaliação e aprimoramento da Plataforma observarão manifestação específica do Usuário e as condições previstas na Política de Privacidade.
25.7. Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos Titulares poderão ser encaminhadas para studio@growarq.com.
26.1. O GROWARQ poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, tecnológicas ou operacionais.
26.2. Alterações materiais que afetem direitos, obrigações essenciais ou condições econômicas da assinatura serão comunicadas ao Usuário, em regra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
26.3. Caso não concorde com alteração material aplicável a ciclo ainda não iniciado, o Usuário poderá cancelar a renovação antes de sua entrada em vigor. Quando alteração excepcional afetar materialmente o ciclo já pago, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
26.4. Alterações poderão produzir efeitos em prazo inferior quando necessárias ao cumprimento de lei ou determinação de autoridade, à correção de risco ou vulnerabilidade de segurança, à adaptação urgente a modificação imposta por fornecedor tecnológico ou à prevenção de uso ilícito ou dano relevante. Nessas hipóteses, o Usuário será informado tão logo seja razoavelmente possível.
26.5. Cada versão destes Termos será identificada por número e data, sendo que o GROWARQ poderá disponibilizar o histórico das versões anteriores ao Usuário caso seja manifestado tal interesse.
27.1. O aceite destes Termos, do Anexo I e da Política de Privacidade, bem como as manifestações específicas de consentimento ou autorização realizadas na Plataforma, poderão ser registrados com data, horário, endereço IP e identificação da versão apresentada ao Usuário.
27.2. Imediatamente após a contratação, o GROWARQ confirmará o recebimento da aceitação e disponibilizará ao Usuário cópia destes Termos em meio que permita sua conservação e reprodução.
28.1. A tolerância do GROWARQ quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos constitui mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração.
28.2. O GROWARQ poderá ceder sua posição contratual ou transferir a exploração da Plataforma a sociedade que venha a assumir a operação do STUDIO GROWARQ, mediante comunicação prévia ao Usuário, assegurados os direitos previstos na legislação aplicável quando a transferência implicar alteração material da relação contratual.
28.3. A nulidade ou a ineficácia de qualquer disposição destes Termos não prejudica as demais.
28.4. As comunicações ao Usuário serão realizadas pelo endereço eletrônico cadastrado e por avisos na Plataforma.
29.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas eventualmente incidentes em razão da localização do Usuário.
29.2. O GROWARQ preza pela resolução amigável de controvérsias, colocando-se à disposição pelo canal studio@growarq.com.
29.3. As controvérsias envolvendo relação de consumo serão submetidas ao foro assegurado ao consumidor pelas normas imperativas aplicáveis. Na ausência de regra imperativa específica e quando juridicamente válida a eleição contratual, será competente o foro de Porto Alegre/RS.
29.4. Sem prejuízo, o Usuário poderá apresentar reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e, em matéria de dados pessoais, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
RASE ARQUITETURA E TREINAMENTO DIGITAL LTDA.
CNPJ nº 34.437.223/0001-32
Porto Alegre/RS - Brasil
Versão: 1.0
Data: 25 de setembro de 2026